O Tribunal de Justiça do Amapá (TJAP) deu um passo importante rumo à modernização da gestão de precatórios.
No dia 17 de janeiro de 2025, a corte iniciou o treinamento do primeiro módulo do Sistema Nacional de Precatórios (SisPreq), uma plataforma inovadora desenvolvida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Essa iniciativa faz parte do programa Justiça 4.0, que busca aprimorar a eficiência do Judiciário por meio da digitalização e aproximar os serviços da população.
O TJAP foi escolhido para liderar a implementação do SisPreq devido à necessidade de maior transparência e agilidade no gerenciamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
A juíza Marina Lorena Nunes Lustosa, coordenadora da Central de Precatórios do TJAP, enfatizou que a implantação do sistema deve ocorrer de maneira rápida e eficiente, garantindo mais segurança e praticidade para os beneficiários.
Além disso, a experiência no Amapá servirá como referência para a expansão da ferramenta para outros tribunais do país.
O que é o SisPreq?
O Sistema Nacional de Precatórios (SisPreq) é uma plataforma criada pelo CNJ para padronizar e modernizar a administração dos precatórios em nível nacional.
Com esse sistema, os tribunais poderão gerenciar os pagamentos de forma mais organizada, garantindo previsibilidade aos credores.
Entre seus principais benefícios, o SisPreq centraliza todas as informações em um único ambiente digital. Permitindo que advogados e beneficiários acompanhem o andamento de seus processos de maneira rápida, transparente e segura.
Avanços no Projeto-Piloto
Desde que foi lançado, o SisPreq tem apresentado avanços expressivos.
A ferramenta conta com um total de 11 módulos, e o primeiro deles, voltado ao cadastramento de precatórios, já está concluído.
Atualmente, estão em desenvolvimento funcionalidades que envolvem a administração de devedores, atualização de saldos, correção monetária e cálculo de juros.
A implementação desses novos recursos visa otimizar a gestão dos precatórios e tornar os pagamentos mais eficientes, reduzindo burocracias e aumentando a transparência no repasse de valores devidos por municípios, estados e pela União.
Expansão do SisPreq para outros Tribunais
Com os primeiros resultados positivos no Amapá, o CNJ já iniciou a apresentação do SisPreq a outros tribunais, incentivando sua adoção em nível nacional.
O sistema faz parte das prioridades da gestão do ministro Luís Roberto Barroso no CNJ e representa um grande avanço na digitalização do pagamento de dívidas judiciais.
Justiça 4.0: A Revolução digital no Judiciário
A transformação digital no Judiciário brasileiro tem ganhado força com o programa Justiça 4.0, coordenado pelo CNJ.
A iniciativa busca modernizar os processos jurídicos, tornando a tramitação mais ágil e acessível para os cidadãos.
A introdução do SisPreq é um dos destaques desse movimento, permitindo que beneficiários de precatórios tenham um acompanhamento mais claro sobre seus pagamentos.
Com a expansão do sistema para outros tribunais, a tendência é que os credores tenham mais previsibilidade e transparência nos recebimentos, além de um ambiente digital unificado para consultas e atualizações sobre seus créditos judiciais.
Saiba mais em Precatório da União